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Comunicar uma possível infração
1. Como encaminhar uma comunicação
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1.1. Caso encontre material inadequado no site, você poderá comunicá-lo pelo formulário de contato.
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Para nos contatar: [email protected]
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1.2. Este canal destina-se a informar condutas abusivas ou conteúdos que contrariem nossas regras.
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1.3. Quanto mais completa a descrição, melhor será a análise. Envie, por isso, informações verdadeiras, exatas e objetivas.
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Ao fornecer seus dados, você confirma que leu e concorda com a política de privacidade.
2. Requisitos para apresentar uma denúncia
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2.1. A denúncia pode ser feita pela pessoa diretamente afetada ou por alguém que tenha constatado os efeitos do abuso.
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2.1.1. O preenchimento do formulário é restrito a maiores de 18 anos.
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2.1.2. As informações fornecidas devem ser autênticas, corretas e ligadas a fatos que possam ser verificados.
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2.1.3. O formulário deve ser empregado em conformidade com a legislação vigente no Brasil.
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2.2. Não assumimos responsabilidade por comunicações inexatas, fraudulentas ou enviadas para prejudicar alguém.
3. Avaliação das comunicações recebidas
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3.1. Cada relato poderá ser examinado segundo nossa avaliação independente.
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3.2. Se o conteúdo parecer consistente, poderemos tomar as providências que entendermos apropriadas.
4. Utilizações não permitidas do formulário
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4.1. O serviço não deve ser utilizado para prejudicar terceiros ou praticar atividades ilegais.
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4.1.1. Denúncias fabricadas, manipuladas ou deliberadamente falsas não serão aceitas.
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4.1.2. É vedado usar o formulário para ameaçar, perseguir ou importunar outros usuários.
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4.1.3. Não é permitido enviar comunicações por meio de bots, scripts ou soluções automatizadas.
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4.1.4. Poderemos investigar qualquer tentativa de interromper ou danificar a operação do serviço.
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4.1.5. O sistema não pode ser usado para disseminar afirmações ou dados que você saiba serem falsos.
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4.1.6. Você não deve impedir nem comprometer as verificações associadas a uma comunicação.
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4.1.7. Este canal não pode ser utilizado para transmitir ameaças.
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4.1.8. Infrações ligadas a uma denúncia poderão ser tratadas conforme a legislação aplicável.
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4.1.9. É proibido tentar escapar das regras estabelecidas para o processo de denúncia.
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4.1.10. Qualquer utilização indevida do serviço poderá ser objeto de apuração.
5. Direitos relativos aos materiais enviados
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5.1. Anexar ou inserir material em uma denúncia não modifica sua titularidade nem os direitos associados a ele.
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5.2. O envio de uma comunicação não confere direitos sobre o conteúdo disponibilizado no site.
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5.3. Os dados recebidos serão empregados somente nas verificações correspondentes.
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5.4. Terceiros não podem copiar ou modificar as denúncias encaminhadas.
6. Limites e exclusões de responsabilidade
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6.1. Você responde pelos dados e materiais incluídos na comunicação.
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6.2. Não somos responsáveis pelos efeitos decorrentes das mensagens recebidas.
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6.3. Eventuais perdas ou danos originados por uma denúncia serão atribuídos ao usuário.
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6.4. Não assumimos responsabilidade por prejuízos relacionados às mensagens ou aos materiais enviados.
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6.5. Não respondemos por falhas, indisponibilidade ou suspensão técnica do sistema de denúncias.
7. Processamento da comunicação
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7.1. Ao recorrer ao serviço, você autoriza nosso contato caso sejam necessários esclarecimentos ou informações complementares.
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7.2. As comunicações encaminhadas à equipe são tratadas confidencialmente.
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7.3. Sugerimos guardar uma cópia da denúncia ou do respectivo código de identificação.
8. Recursos e endereços externos
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8.1. As orientações disponíveis detalham como registrar uma denúncia de abuso.
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8.2. A inclusão de um link para site ou recurso de terceiros não significa endosso de seu conteúdo ou serviços.
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8.3. Antes de utilizar fontes externas, avalie por conta própria a reputação do site e a confiabilidade das informações.
9. Regras do procedimento
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9.1. Podemos modificar ou atualizar o processo de denúncias sempre que considerarmos necessário.
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9.2. Os procedimentos operacionais também podem ser alterados sem comunicação prévia.
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9.3. Ao encaminhar uma denúncia, você concorda com estas condições.
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9.4. Entendimentos firmados apenas verbalmente não serão considerados vinculantes.
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9.5. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.
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9.6. Se um tribunal competente concluir que uma cláusula é inválida ou inexequível, ela será separada destas condições. As demais disposições continuarão válidas e aplicáveis. Considerando a decisão judicial, elas serão interpretadas da maneira mais próxima possível de seu propósito e sentido originais, sem levar em conta a cláusula ou as cláusulas removidas.
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9.7. Você concorda que prestadores externos possam operar o site e os serviços associados. Esses prestadores podem transferir direitos e obrigações; você não poderá ceder seus direitos ou responsabilidades a terceiros e continuará plenamente responsável por cumpri-los.